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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2006 - 11:00
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 10:12
Agência de automóvel é condenada por vender carro usado em situação irregular
Sete mil e oitocentos reais. Esse é o valor da indenização por danos morais e materiais que a Agência de Automóveis Brunauto terá de pagar a uma cliente por ter vendido um automóvel em péssimas condições de uso, e com dívidas de multas e impostos superiores a R$ 4 mil.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2006 - 09:47
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2006 - 10:04
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2006 - 12:41
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2006 - 10:03
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2006 - 10:10
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Doutrina » Administrativa Publicado em 01 de Fevereiro de 2006 - 03:00
A responsabilidade dos servidores públicos.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário em Mato Grosso. Autor do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. E-mail: [email protected] e [email protected]. Sítio http://spaces.msn.com/members/direitopublico
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2005 - 12:00
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2005 - 09:45
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2005 - 09:47
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2005 - 10:06
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2005 - 15:14
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2005 - 09:52
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2005 - 09:33
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2005 - 07:39
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2005 - 07:10
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2005 - 07:03
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2005 - 11:36
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2004 - 07:00
Primeira Turma vai examinar suposta ilegalidade de obra em área de preservação
O ministro João Otávio de Noronha, no exercício eventual da presidência do STJ, negou pedido de liminar da associação, considerando não haver, no caso, a urgência alegada.

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